O escritório Zulmar Pimentel Sociedade de Advogados atua em Direito do Consumidor em Itaperuna-RJ, em casos de cobrança indevida, nome negativado sem motivo, golpes e fraudes envolvendo contas, cartões e empréstimos.
Quando o problema vem de banco, operadora, loja ou plano, o primeiro passo é reunir as provas e registrar a reclamação. Muitas vezes, a solução passa por uma reclamação administrativa, pelos canais da própria empresa, pelo Procon ou pelo consumidor.gov.br, antes de uma ação.
Em que podemos ajudar
- Negativação indevida do nome em cadastros de proteção ao crédito.
- Cobranças e descontos não reconhecidos em conta, cartão ou fatura.
- Empréstimo consignado não contratado, inclusive em benefício do INSS.
- Golpes e fraudes com uso de dados pessoais ou de contas bancárias.
- Superendividamento e renegociação de dívidas, com base na Lei 14.181/2021.
- Cobrança por serviço não contratado em telefonia, internet e planos.
O que costuma ser analisado
- Se houve contratação válida e se a empresa consegue comprovar.
- Se houve falha na prestação do serviço.
- Os valores cobrados indevidamente.
- O dano moral depende das circunstâncias do caso e não é automático.
Documentos que ajudam
- Protocolos de atendimento e e-mails trocados com a empresa.
- Extratos, faturas e comprovantes de pagamento.
- Prints de telas e mensagens.
- Contratos, quando existirem.
- Boletim de ocorrência, em caso de golpe, e documentos pessoais.
Preciso de advogado para reclamar de uma cobrança indevida?
Nem sempre. Causas de até 20 salários mínimos podem ser propostas nos Juizados Especiais Cíveis sem advogado, mas a orientação jurídica ajuda a organizar as provas e a escolher o melhor caminho.
Quanto tempo tenho para reclamar?
Os prazos variam conforme o problema. Para pedir reparação de danos causados por falha em produto ou serviço, o prazo geral é de 5 anos. Para reclamar de vícios, o prazo costuma ser de 30 ou 90 dias. Por isso, é importante buscar orientação logo.
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Conteúdo informativo; cada caso depende da análise de documentos.

