
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuido para o INSS. E um benefício assistencial, previsto na Lei 8.742/1993.
Quem tem direito
- Idoso: pessoa com 65 anos ou mais.
- Pessoa com deficiência, de qualquer idade: impedimento de longo prazo que dificulte a participação na sociedade. Inclui crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Baixa renda: em regra, renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo. A Justiça admite flexibilizar esse limite quando os gastos com saúde comprovam a vulnerabilidade.
- Inscrição no CadÚnico atualizada.
Por que o INSS nega o LOAS
- Renda familiar acima do limite, muitas vezes calculada de forma errada.
- Perícia médica ou avaliação social que não reconhece a deficiência.
- CadÚnico desatualizado ou com dados divergentes.
- Benefício suspenso em revisão sem a família ter sido corretamente avisada.
O que fazer
Analisamos a carta do INSS, o CadÚnico e os documentos médicos para identificar o erro. Dependendo do caso, o caminho e um recurso administrativo, um novo pedido com documentação melhor ou uma ação na Justiça Federal.
Documentos importantes
- Documentos pessoais de todos que moram na casa.
- Folha resumo do CadÚnico atualizada.
- Carta de indeferimento ou de suspensão do INSS.
- Laudos médicos com CID, relatórios escolares e terapêuticos.
- Comprovantes de gastos com remédios, fraldas, terapias e alimentação especial.
Atendimento em Itaperuna e região
Atendemos presencialmente no escritório da Rua Tiradentes, 14, Centro de Itaperuna-RJ, e online para toda a região: Bom Jesus do Itabapoana, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Laje do Muriaé, São José de Ubá, Italva, Cambuci, Miracema e Santo Antônio de Pádua, além de clientes em todo o Brasil.
Perguntas frequentes
Criança autista tem direito ao LOAS?
Pode ter, desde que comprovada a deficiência de longo prazo e a baixa renda da família.
Quem recebe LOAS pode trabalhar?
Em certas condições pode ter o benefício suspenso enquanto trabalha e retomado depois.
O LOAS paga 13o?
Não. Por ser benefício assistencial, o BPC/LOAS não tem 13o salário.
Fale com a equipe
Teve o LOAS negado ou suspenso? Envie a carta do INSS e o CadÚnico para a nossa equipe analisar o seu caso.
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Conteúdo informativo; cada caso depende da análise de documentos.

