BPC/LOAS em Itaperuna: quem tem direito e o que fazer se for negado

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BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiencia em Itaperuna

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo que nunca tenham contribuido para o INSS. E um benefício assistencial, previsto na Lei 8.742/1993.

Quem tem direito

  • Idoso: pessoa com 65 anos ou mais.
  • Pessoa com deficiência, de qualquer idade: impedimento de longo prazo que dificulte a participação na sociedade. Inclui crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
  • Baixa renda: em regra, renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo. A Justiça admite flexibilizar esse limite quando os gastos com saúde comprovam a vulnerabilidade.
  • Inscrição no CadÚnico atualizada.

Por que o INSS nega o LOAS

  • Renda familiar acima do limite, muitas vezes calculada de forma errada.
  • Perícia médica ou avaliação social que não reconhece a deficiência.
  • CadÚnico desatualizado ou com dados divergentes.
  • Benefício suspenso em revisão sem a família ter sido corretamente avisada.

O que fazer

Analisamos a carta do INSS, o CadÚnico e os documentos médicos para identificar o erro. Dependendo do caso, o caminho e um recurso administrativo, um novo pedido com documentação melhor ou uma ação na Justiça Federal.

Documentos importantes

  • Documentos pessoais de todos que moram na casa.
  • Folha resumo do CadÚnico atualizada.
  • Carta de indeferimento ou de suspensão do INSS.
  • Laudos médicos com CID, relatórios escolares e terapêuticos.
  • Comprovantes de gastos com remédios, fraldas, terapias e alimentação especial.

Atendimento em Itaperuna e região

Atendemos presencialmente no escritório da Rua Tiradentes, 14, Centro de Itaperuna-RJ, e online para toda a região: Bom Jesus do Itabapoana, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Laje do Muriaé, São José de Ubá, Italva, Cambuci, Miracema e Santo Antônio de Pádua, além de clientes em todo o Brasil.

Perguntas frequentes

Criança autista tem direito ao LOAS?
Pode ter, desde que comprovada a deficiência de longo prazo e a baixa renda da família.

Quem recebe LOAS pode trabalhar?
Em certas condições pode ter o benefício suspenso enquanto trabalha e retomado depois.

O LOAS paga 13o?
Não. Por ser benefício assistencial, o BPC/LOAS não tem 13o salário.

Fale com a equipe

Teve o LOAS negado ou suspenso? Envie a carta do INSS e o CadÚnico para a nossa equipe analisar o seu caso.

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Conteúdo informativo; cada caso depende da análise de documentos.

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